Diário da República n.º 13/1997, Série I-B de 1997-01-16

Ratifica o Plano Director Municipal da Nazaré

Ratifica o Plano de Urbanização da Zona Envolvente da Via 8, no município de Vila Nova de Gaia

Ratifica o Plano de Pormenor do Cabeço do Zibreiro - Campia

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 17,50 ha, situada no Perímetro Florestal das Dunas de Mira