Diário da República n.º 13/2003, Série I-B de 2003-01-16

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Urra a zona de caça associativa da Enfermaria e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Urra e Fortios, município de Portalegre, e na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato

Cria a zona de caça municipal de Cibões e Gondoriz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores dos Amigos de Cibões e Brufe

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Castelo Melhor e Orgal a zona de caça associativa de Castelo Melhor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Melhor, município de Vila Nova de Foz Côa

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santa Comba a zona de caça associativa de Santa Comba, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Achada de Contadeiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 601/2002, de 6 de Junho

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 269/2002, de 13 de Março

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa. Revoga a Portaria n.º 164/2002, de 26 de Fevereiro

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Autoriza a Universidade Lusíada em Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de História das Ideias

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Multimédia no Instituto Superior Miguel Torga

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Altera o plano de estudos do curso de especialização do mestrado em Teoria da Arquitectura da Universidade Lusíada em Lisboa

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Altera o plano de estudos do curso de Design, aprovado pela Portaria n.º 866/93, de 14 de Setembro, da Escola Superior de Design

Extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas. Revoga as Portarias n.os 748/75, de 16 de Dezembro, e 310/80, de 30 de Maio