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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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