Diário do Govêrno n.º 130/1919, Série I de 1919-07-04

Lei n.º 838, reconhecendo ao padre Joaquim Teixeira da Silva, pároco colado da freguesia de Abiúl, concelho de Pombal, o direito à pensão que lhe foi arbitrada por despacho de 30 de Setembro de 1911

Decreto n.º 5931, considerando como dependência da 2.ª Direcção Geral da Secretaria da Guerra a Direcção do Serviço Automóvel

Decreto n.º 5932, concedendo colectivamente o grau de oficial da Ordem da Tôrre e Espada à Associação dos Bombeiros Voluntários da Ajuda

Decreto n.º 5933, substituindo o modêlo da medalha comemorativa das campanhas do exército português

Portaria n.º 1873, alterando o regulamento do Asilo de Inválidos Militares da Princesa D. Maria Benedita

Decreto n.º 5934, considerando supranumerários nos quadros das suas armas e serviços o director e os professores ordinários do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército e o director e professores efectivos do Instituto Feminino de Educação e Trabalho

Decreto n.º 5935, criando a Direcção dos Serviços Gráficos do Exército

Decreto n.º 5936, modificando algumas das disposições do regulamento de remonta, aprovado por decreto de 20 de Março de 1919

Decreto n.º 5937, aprovando o regulamento da remodelação dos quadros e vencimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Administração do Cofre Geral de Emolumentos do mesmo Ministério

Decreto n.º 5938, aprovando o regulamento da Direcção da Repartição de Contabilidade e Tesouraria, do Serviço do Contencioso e da Repartição do Economato da Casa Pia de Lisboa