Diário do Governo n.º 130/1949, Série I de 1949-06-17

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37447, que cria o Conselho de Segurança Pública

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias da Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor - Dá nova redacção aos artigos 9.º e 4.º, respectivamente, dos Decretos n.os 37282 e 26861

Aprova o plano de uniformes da Mocidade Portuguesa Feminina