Diário do Governo n.º 130/1968, Série I de 1968-05-31

Extingue o posto do registo civil de Avidos, concelho de Vila Nova de Famalicão

Estabelece a constituição e funcionamento das juntas médicas a nomear pelos governadores civis nos termos da parte final do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 47084, que actualiza as disposições vigentes sobre as pensões de preço de sangue e as pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País

Autoriza a importação, durante o prazo de dois anos, sob regime de draubaque, de matérias-primas destinadas ao fabrico de queijo fundido e de folhas de alumínio ou de matérias plásticas artificiais utilizadas no seu acondicionamento - Revoga o Decreto n.º 44925

Fixa os efectivos para as subclasses dos oficiais técnicos e dos oficiais fuzileiros da classe do serviço especial