Diário da República n.º 130/1984, Série I de 1984-06-05

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 798/82, de 21 de Agosto, que alarga a área de recrutamento para diversos cargos do Instituto Português do Património Cultural

Alarga a área de recrutamento para o provimento dos lugares de director dos Museus de Aveiro, de Cerâmica e de Grão-Vasco

Torna público ter o Governo da República do Chipre comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos a designação do Ministério da Justiça como a autoridade central prevista no artigo 2.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

Torna público ter o Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional de Aviação Civil

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 470000 contos

Regulamenta os elementos de registo das escolas de condução

Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

Concede à Câmara Municipal do Nordeste o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, entre particulares de terrenos ou edifícios situados na área de urbanização da vila de Nordeste