Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de técnico superior principal, um de técnico superior de 1.ª classe e um de técnico superior de 2.ª classe
Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em programas de habitação social para arrendamento. Revoga o Decreto-Lei n.º 366/85, de 11 de Setembro
Emitente:
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Ministério da Educação e Cultura
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias