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Diário da República n.º 130/1996, Série II de 1996-06-04
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Diário da República n.º 130/1996, Série II de 1996-06-04
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Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família
Despacho Conjunto n.º 112-A/ME/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 59/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 58/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estatística
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 130/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º SEAMEPAT 57/XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 25
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Portaria n.º 47/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 133/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 132/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 46/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 112-B/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estatística
Presidência do Conselho de Ministros
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