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Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06
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Diário da República n.º 130/1997, Série I-A de 1997-06-06
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7 de 7 resultados
Lei n.º 16/97
Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.
Emitente:
Assembleia da República
Aviso n.º 163/97
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 26 de Abril de 1996, a Resolução n.º 1054
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 164/97
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 31 de Janeiro de 1996, a Resolução n.º 1044
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 165/97
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 22 de Novembro de 1995, a Resolução n.º 1021
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 141/97
Altera o artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 184/78
, de 18 de Julho, e os artigos 1.º, 8.º e 9.º do
Decreto-Lei n.º 268/95
, de 18 de Outubro (Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Decreto-Lei n.º 142/97
Cria a sociedade JAE - Construção, S. A. - sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Decreto-Lei n.º 143/97
Altera o
Decreto-Lei n.º 361/78
, de 27 de Novembro, que criou o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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