Estabelece a estrutura orgânica relativa à gestão das medidas agro-ambientais. Revoga os n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho, e a Portaria n.º 745-O/96, de 18 de Dezembro
Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 1177/95, de 26 de Setembro, com a última redacção dada pela Portaria n.º 1336/95, de 10 de Novembro, e o n.º 7.º da Portaria n.º 393/96, de 21 de Agosto