Diário do Govêrno n.º 131/1934, Série I de 1934-06-06

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Piedade, da Associação de Beneficência Popular de Gouveia

Fixa em 65000000 de quilogramas o consumo provável de açúcar no ano cultural de 1934-1935

Estabelece as condições que se devem observar para a admissão no quadro de engenheiros construtores navais e determina que o processo relativo à admissão dos referidos engenheiros seja organizado e arquivado pela Repartição do Pessoal do Comando Geral da Armada

Torna público ter a Estónia ratificado, em 17 de Março último, a Convenção Internacional sôbre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

Autoriza a colónia de Angola a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a prorrogação por um ano, a terminar em 31 de Dezembro de 1934, da conta corrente relativa ao empréstimo destinado às obras e apetrechamento do pôrto do Lobito

Classifica como imóvel de interêsse público a igreja paroquial de Cheleiros, no concelho de Mafra

Programa dos exames de admissão à primeira matrícula para o ano lectivo de 1934-1935 do Instituto Superior Técnico

Reforça verbas do orçamento destinadas a despesas da Campanha da Produção Agrícola

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 23902