Diário do Governo n.º 131/1956, Série I de 1956-06-26

Estabelece os preceitos a observar para a execução do artigo 5.º e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 28081 (concursos e nomeação de professores primários e regentes de postos escolares agregados) - Revoga a Portaria n.º 14496

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 56282