Diário do Governo n.º 131/1958, Série I de 1958-06-20

Promulga as bases da organização da defesa civil do território

Permite, dentro das suas especialidades, a subespecialização ao pessoal militar permanente e não permanente da Força Aérea., fixado nos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 41492

Regula o ingresso no quadro de pilotos aviadores dos oficiais do antigo quadro de pilotos aviadores aeronavais - Revoga a Portaria n.º 16544

Autoriza a transferência de duas verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da missão zoológica de Moçambique

Fixa as sedes das inspecções de zonas a que refere o artigo 16.º do Decreto-Lei. n.º 41473 (intensificação da assistência técnica à lavoura)