Diário do Governo n.º 131/1971, Série I de 1971-06-04

Define a área de terreno confinante com as instalações do Quartel de Santana, em Coimbra, que fica sujeita a servidão militar

Torna pública a lista dos Estados que depositaram os seus instrumentos de ratificação ou de adesão à Convenção Relativa às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo das Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o corrente ano económico

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer propostas dos Governos de Cabo Verde e da Guiné relativas ao registo e identificação civil

De receita e despesa para o ano de 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-888 e I-889, com as alterações propostas nos respectivas pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-878 e NP-879, relativos a tubos de betão para canalizações de esgotos