Diário da República n.º 131/1982, Série I de 1982-06-09

Reestrutura a carreira de praças pára-quedistas

Altera alguns dos modelos aprovados pela Portaria n.º 123/72, de 2 de Março, e aprova o novo modelo de recibo de vencimentos

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus de Galizes

Torna público que o Governo da Irlanda depositou os instrumentos de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Aumenta com diversas unidades os Tribunais Judiciais de Beja, de Viana do Castelo e de Montemor-o-Novo

Cria o Departamento de Botânica no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, e aprova o seu Regulamento

Adita os n.os 4.º, 5.º e 6.º à Portaria n.º 794/80, de 6 de Outubro, que aprova o plano e regime de estudos da licenciatura em Psicologia pela Universidade de Coimbra

Autoriza a Direcção-Geral de Educação de Adultos a conceder bolsas de actividades de educação de adultos

Aprova, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982, a tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários

Esclarece dúvidas acerca do entendimento a dar à expressão contida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 58/81, de 30 de Dezembro, que regulamenta a constituição, organização e funcionamento das associações de socorros mútuos

Rectifica o peso do pão constante do quadro II anexo à Portaria n.º 357-A/82, de 6 de Abril

Atribui à Direcção-Geral dos Serviços Veterinários e à Junta Nacional dos Produtos Pecuários as funções da extinta Comissão Permanente da Indústria do Abate