Diário da República n.º 131/1984, Série I de 1984-06-06

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na parte referente a pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal de enfermagem

Torna público terem os anexos à Convenção Europeia de Segurança Social e ao Acordo Complementar para aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social sido aprovados para ratificação

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

Fixa em libras esterlinas, para os postos consulares na Grã-Bretanha, os emolumentos constantes do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5130000 contos