Diário da República n.º 131/1987, Série I de 1987-06-08

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de secretário do Governo Civil do Distrito de Beja

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de técnico superior principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines um lugar de técnico superior principal, letra D

Torna público ter o Governo do Senegal ratificado a Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 13.º da tabela de emolumentos do registo predial, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, na área de especialização em Psicologia da Educação, e regula o respectivo curso especializado

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Calçado (CFPIC), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Portuguesa das Indústrias de Calçado