Autoriza a firma SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações do terminal portuário da Trafaria
Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director do Departamento de Administração e Finanças do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal da Moita
Torna público ter, em 25 de Abril de 1989, Malta assinado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro de 15 de Março de 1978
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, por nota de 28 de Março de 1989, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crespa», «Herdade da Cascalheira», «Herdade da Pacheca» e «Herdade do Monte da Pacheca», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Comercial e aprova o respectivo plano de estudos