Diário da República n.º 131/1990, Série I de 1990-06-07

Autoriza a TOTALPARQUE - Sociedade Portuguesa de Parques Auto, Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações em Pimentas, freguesia e Município de Palmela

Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração tributária e aprova a respectiva escala salarial

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

Altera as atribuições e a composição do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

Define as características a que devem obedecer os dispositivos de pré-sinalização. Revoga a Portaria n.º 20105, de 9 de Outubro de 1963

Dá nova redacção ao n.º 2.2.1 do Despacho Normativo n.º 120/89, de 30 de Dezembro (estabelece que as autorizações CEE sejam emitidas pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres a empresas licenciadas para o transporte internacional rodoviário de mercadorias)