Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05

Ratifica o Plano Director Municipal de Ansião

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Albufeira

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Serpa

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Trancoso

Determina a criação de corante e marcador para gasóleo a utilizar na agricultura, na pesca e na navegação costeira

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 1152/95, de 19 de Setembro

Fixa as taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga as Portarias n.os 555/95, de 8 de Junho, e 942/95, de 31 de Julho