Diário da República n.º 131/1999, Série I-A de 1999-06-07

Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de embaixadora de Portugal em Zagreb

Cria a figura de secretário executivo no âmbito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Cria e regula o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de educadores de infância e professores da educação básica e do ensino secundário