Diário da República n.º 131/2014, Série I de 2014-07-10

Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)

Aprova a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fundo para a Investigação em Saúde

Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado