Diário do Govêrno n.º 132/1929, Série I de 1929-06-13

Torna público ter a Noruega aderido à Convenção internacional para repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos para 1928-1929

Concede uma época extraordinária de exames em Outubro de 1929 aos alunos inscritos na Faculdade de Farmácia antes da publicação do decreto n.º 15453

Concede uma época extraordinária de exames em Outubro de 1929 aos alunos inscritos na Faculdade de Engenharia antes da publicação do decreto n.º 15453

Suprime um lugar de contínuo da secretaria da Faculdade de Sciências da Universidade do Pôrto e cria um lugar de contínuo no Laboratório de Botânica da referida Faculdade

Regula a renovação, do funcionalismo nos cargos de direcção das escolas de Belas Artes

Faz várias alterações aos decretos n.os 13658 e 15020 e substitui o modêlo de compra de cortiça e adiciona um novo modêlo para compra a intermediários