Diário do Govêrno n.º 132/1930, Série I de 1930-06-09

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Branca, concelho de Albergaria-a-Velha; S. Vítor, concelho de Braga; Oliveira do Douro, concelho de Sinfães; Lourinhã, concelho da mesma denominação; Pencelo, concelho de Guimarães; S. Martinho, concelho de Seia; Ranhados, concelho de Meda; Carrapichana, concelho de Celorico da Beira; S. Mamede, concelho de Évora; Sé, concelho do Funchal; Avelãs de Ambom, concelho da Guarda; Longos Vales, concelho de Monção; Porco, concelho da Guarda; Pomares, concelho de Pinhel; Seixo do Coa e Valongo do Coa, concelho de Sabugal; Conde (S. Martinho) e Nespereira, concelho de Guimarães; Sobreposta, concelho de Braga, e Óvoa, concelho de Santa Comba Dão

Define as designações de «Pôrto de registo» e «Pôrto de armamento»

Nota trocada entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Países Baixos relativa à prorrogação por um ano, a partir de 1 de Setembro próximo, do modus vivendi comercial entre Portugal e os Países Baixos, assinado em Lisboa a 27 de Agosto de 1924

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério, em vigor para o corrente ano económico

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério, em vigor para o corrente ano económico