Diário do Governo n.º 132/1955, Série I de 1955-06-17

Aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos do pessoal civil contratado e assalariado em serviço no Ministério do Exército - Substitui a tabela inserta no Diário do Governo n.º 292, de 17 de Dezembro de 1947

Aprova e manda pôr em execução em 1 de Julho próximo o Estatuto Orgânico do Instituto de Biologia Marítima

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55904