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Diário do Governo n.º 132/1959, Série I de 1959-06-11
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Diário do Governo n.º 132/1959, Série I de 1959-06-11
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Portaria n.º 17211
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Portaria n.º 17212
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Portaria n.º 17213
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$00, 1$50 e 2$50
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Portaria n.º 17214
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 2$50 e 3$50
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Portaria n.º 17215
Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros dos artigo 51, 52, 53 e 266 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Declaração
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
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