Diário da República n.º 132/1998, Série I-B de 1998-06-08

Determina a elaboração de um plano regional para o emprego no Alentejo

Altera o Despacho Normativo n.º 563/94 (IIDE0501), de 29 de Julho (Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco)

Altera o Regulamento dos Projectos Industrialmente Orientados, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 11-F/95, de 6 de Março

Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas às negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores