Diário da República n.º 132/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-06-08

Comete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a incumbência de planear e preparar uma operação militar humanitária de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes na Guiné-Bissau que pretendam ser evacuados, regressar ou transitar por Portugal