Diário da República n.º 132/2002, Série I-A de 2002-06-08

Exonera sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Taveira da Cunha Valente do cargo de embaixador de Portugal no Maputo

Viagem do Presidente da República a Paris

Torna público ter, em 7 de Junho de 2000 e em 11 de Abril de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Islândia em Paris e pela Embaixada de Portugal em Oslo, comunicando aos competentes Ministérios dos Negócios Estrangeiros terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999

Torna público ter, por nota de 19 de Setembro de 2001 e em conformidade com o disposto no artigo 15.º da Convenção, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Estónia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Junho de 2001 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem a República da Lituânia, a República Democrática do Sri Lanka e a República da Eslovénia aderido àquela Convenção em 15 de Maio de 2001

Torna público ter, por nota de 28 de Novembro de 2001 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem a República Argentina, a República da Ucrânia e a Federação da Rússia aderido àquela Convenção em 15 de Novembro de 2001

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 17 de Abril de 2002, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção de Artistas, Intérpretes e Produtores de Fonogramas e de Organismos de Radiodifusão acordado em Roma em 26 de Outubro de 1961