Diário do Govêrno n.º 133/1924, Série I de 1924-06-16

Homologa os estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa

Abre um crédito especial para pagamento de impressos à Imprensa Nacional de Lisboa ao ano económico de 1923-1924

Determina que passem a estar expostos ao público, às quintas-feiras, o Museu de Numismática da Casa da Moeda e Valores Selados e o Gabinete especial de Numismática do Palácio Nacional da Ajuda, instalado no edifício da mesma Casa da Moeda

Determina que os prazos de armazenagem dos volumes entrados na Alfândega do Pôrto e vindos por via marítima sejam contados a partir da data do ingresso do primeiro volume do carregamento do navio transportador no edifício da mesma Alfândega

Cria a Junta Autónoma das obras do pôrto e barra de Vila do Conde e do Rio Ave

Nova publicação, rectificada, das bases de reorganização do ensino primário superior, aprovadas pelo decreto n.º 9763

Eleva ao triplo as gratificações que recebe o pessoal docente e de secretaria do Instituto de Hidrologia

Aprova as alterações introduzidas no regulamento do Hospital da Rainha D. Leonor, das Caldas da Rainha e seus anexos, definitivamente redigido pelo presente decreto

Autoriza a Misericórdia de Évora a desviar do seu fundo, a título de empréstimo, a quantia de 26000$00 destinados ao pagamento de dívidas contraídas

Elimina o lugar de ecónomo do Hospital da Misericórdia de Évora

Autoriza a Junta Administrativa do Recolhimento de Órfãs de Barbacena, do concelho de Elvas, a adquirir, por aforamento, duas courelas

Rectificação à tabela de vencimentos melhorados dos funcionários do Ministério, anexa à portaria n.º 4062