Rectificação ao decreto-lei n.º 26539, que cria uma colónia penal para presos políticos e sociais no Tarrafal, da Ilha de Santiago, no Arquipélago de Cabo Verde
Rejeita o diploma legislativo n.º 655, de 20 de Outubro de 1934, do govêrno geral de Angola, inserto no Boletim Oficial da mesma colónia n.º 42, 1.ª série, da mesma data
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