Diário da República n.º 133/1981, Série I de 1981-06-11

Exonera a embaixatriz Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo do cargo de representante permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

Nomeia o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale representante permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

Nomeia o embaixador dos serviços externos Rui Eduardo Barbosa de Medina representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU)

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo

Nomeia o conselheiro de embaixada Luís Augusto Martins embaixador de Portugal em Salisbúria

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Eduardo de Melo Gouveia embaixador de Portugal em Banguecoque

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Delfim Maria Lopes Vieira embaixador de Portugal em Rabat

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim Renato Correia Pinto Soares embaixador de Portugal em Estocolmo

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade embaixador de Portugal em Caracas

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Paulo Mendes da Luz embaixador de Portugal em Berna

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim de Mena e Mendonça embaixador de Portugal em Budapeste

Nomeia o embaixador José Eduardo de Meneses Rosa embaixador de Portugal em Roma

Nomeia o embaixador Tomaz de Melo Breyner Andresen embaixador de Portugal em Viena

Nomeia o embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito embaixador de Portugal na Cidade do México

Nomeia o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga embaixador de Portugal em Bruxelas

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Anunciação Bonifácio da Piedade Miranda embaixador de Portugal em Ankara

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Henrique Cutileiro Navega embaixador de Portugal em Otava

Nomeia o embaixador Adriano António de Carvalho embaixador de Portugal em Brasília

Cria condições susceptíveis de contribuírem para que sejam regularmente preenchidas as vagas fixadas para frequência do curso de formação de oficiais técnicos

Altera o n.º 3 da base VI da Lei n.º 4/73, de 4 de Junho

Dá nova redacção aos artigos 7.º, 9.º, 10.º, 13.º, 16.º, 18.º, 19.º, 28.º e 34.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho

Prorroga os prazos fixados nas alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 508/77, de 14 de Dezembro, na redacção dada pelo n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 40/81, de 7 de Março (Administração do Porto de Sines)

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro (gestão das escolas)

Alarga a área de recrutamento para o desempenho das funções de chefe de divisão de colheita de dados do Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação e de directores distritais de equipamento, da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano, aos técnicos superiores de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano

Estabelece um prazo de sessenta dias para que os detentores de aparelhos de televisão não registados possam proceder ao seu registo sem pagamento de multas, sobretaxas ou adicionais