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Diário da República n.º 133/1991, Série I-B de 1991-06-12
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Diário da República n.º 133/1991, Série I-B de 1991-06-12
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/91
Autoriza a QUIMIGAL, S. A., a proceder à venda directa da sua participação social na LUSOL - Companhia Lusitânia de Óleos, S. A.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 528/91
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior, bem como o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992
Emitente:
Ministério da Educação
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Ministério da Educação
Presidência do Conselho de Ministros
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