Diário da República n.º 133/1998, Série I-B de 1998-06-09

Define o destino a atribuir aos edifícios e equipamentos da EXPO 98

Aprova as condições finais e concretas da segunda fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, E. P.

Altera o Despacho Normativo n.º 555/94 (IIDG02), de 29 de Julho [define o quadro legal do Sistema de Incentivos à consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade - (SINFRAPEDIP)]

Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades integradas no Serviço Regional de Saúde pela execução de vistorias, inspecções médicas e passagem de certidões e atestados, por motivos sanitários. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/87/A, de 7 de Maio