Diário da República n.º 133/2003, Série I-A de 2003-06-09

Torna público ter, em 1 de Outubro de 2002, o Governo da Mongólia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975

Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário