Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Ratifica o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014

Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014

Recomenda ao Governo a promoção da onda da Figueira da Foz, considerada no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) como a onda (direita) mais comprida do continente europeu

Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e o Conselho de Ministros da República da Albânia, relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia, assinado no Luxemburgo, a 14 de abril de 2005, feito em Lisboa, a 29 de setembro de 2014

Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve

Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira

Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus