Diário da República n.º 133/2017, Série I de 2017-07-12

Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., durante a vigência da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais

Torna público que a República de El Salvador depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que a República Oriental do Uruguai depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que a República Dominicana depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que a República Quirguiz depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005