Diário do Govêrno n.º 134/1928, Série I de 1928-06-13

Transfere para a praia da Póvoa do Varzim uma das zonas de jôgo temporário a que se refere o decreto n.º 14643

Rectificação ao decreto n.º 15555, que extingue o Comando Geral da Armada e restabelece a Superintendência dos Serviços da Armada

Fixa a lotação da delegação marítima de Vila Franca de Xira

Isenta da licença, a que se refere o artigo 5.º do decreto n.º 14488, os vendedores dos artifícios pirotécnicos designados no artigo 7.º do mesmo decreto quando o pêso total dêsses artigos em depósito não exceda 5 quilogramas

Aprova o modêlo do certificado da fiscalização e exportação de vinhos generosos do Douro