Declaração à portaria n.º 10989, que manda publicar nas colónias, com algumas modificações, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 34564, que introduz alterações no Código de Processo Penal
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato com a firma Abrantina, Limitada, para a execução das obras de construção do novo edifício dos correios, telégrafos e telefones de Tortosendo
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 703.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
Dá nova redacção aos artigos 29.º, 45.º, 67.º e 68.º do decreto n.º 34646, que regulamenta as disposições legais relativas aos exames de admissão aos liceus e aos exames liceais
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais