Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos modelos das cabeças de Duarte Pacheco e Fontes Pereira de Melo
Considera a bentonite entre as substâncias a que se refere a alínea g) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846, que insere disposições relativas ao fomento vitivinícola
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais