Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente à conclusão de diversos trabalhos de construção civil nas instalações da esquadra n.º 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, da serra da Estrela
Dissolve a Junta de Freguesia de Prazins (Santo Tirso), concelho de Guimarães, e determina que a eleição da nova Junta de Freguesia se realize no dia 30 do corrente mês
Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, aos Consulados de Portugal em Barcelona e em Vigo várias quantias mensais para ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos consulares - Altera a Portaria n.º 16208