Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração do anteprojecto, do projecto definitivo e assistência durante a sua construção do edifício destinado à Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa
Determina que se apliquem às colheitas de1958 os preços estabelecidos para o centeio, milho e cevada no despacho inserto ao Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Subsecretário de Estado da Agricultura
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias