Diário do Governo n.º 134/1959, Série I de 1959-06-15

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

Altera o quadro do serviço geral do Exército - Regula o ingresso no referido quadro dos majores e capitães dos extintos quadros auxiliares de artilharia, engenharia e serviço de saúde e do secretariado militar

Fixa a lotação normal da Escola de Limitação de Avarias, criada pelo Decreto n.º 42246

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria do vidro

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério