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Diário do Governo n.º 134/1974, Série I de 1974-06-08
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Diário do Governo n.º 134/1974, Série I de 1974-06-08
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3 de 3 resultados
Rectificação
Ao
Decreto n.º 89/74
, de 6 de Março
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 352/74
Adita um novo número à tabela de encargos do Regulamento da Indústria Ostreícola
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo - Direcção das Pescas e do Domínio Marítimo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Coordenação Económica - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Coordenação Económica - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo - Direcção das Pescas e do Domínio Marítimo
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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