Diário da República n.º 134/1989, Série I de 1989-06-14

Exonera, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka

Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o Decreto-Lei n.º 451/82, de 16 de Novembro

Regulamenta os objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de educação de base para adultos ao nível do 1.º ciclo. Revoga a Portaria n.º 95/87, de 10 de Fevereiro

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos e aprova o respectivo plano de estudos

Altera o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, que cria e regula os cursos de bacharelato em Gestão e em Electricidade e Electrónica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu