Diário da República n.º 134/1996, Série I-B de 1996-06-11

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santo Tirso

Aprova o modelo de pedido de regularização extraordinária previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 17/96, de 24 de Maio (estabelece um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Faróis dos Açores»