Diário da República n.º 134/1997, Série I-B de 1997-06-12

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Resende

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército, no ano de 1997, até ao limite máximo de seis meses

Actualiza os vencimentos base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

Regulamenta as condições a que deve obedecer o reconhecimento das entidades certificadoras dos vinhos de mesa regionais

Fixa o valor da taxa de promoção bem como o modelo de aposição dos selos a que devem obedecer os produtos vínicos

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado na Universidade Lusíada, no Porto

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Tradutores-Intérpretes ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão