Diário da República n.º 134/1999, Série I-B de 1999-06-11

Ratifica o Plano de Urbanização de Vilamoura - 2.ª fase, no município de Loulé

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República)