Diário da República n.º 134/2002, Série I-B de 2002-06-12

Aplica à Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública

Aprova o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho, dois prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gamito e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, e na freguesia de Fortios, município de Portalegre

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades de Bicho Fero, Peru e outras, pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 461-DGF), pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 469-DGF), pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras, pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais, pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pigeiro e outras pelo prazo máximo de nove meses